Maus-tratos a animais: legislação, realidade no Japão e o impacto social do caso do cão Orelha

Maus-tratos a animais no Japão: dados atuais, legislação, punições para adultos e menores e uma reflexão a partir do caso do cão Orelha em Santa Catarina.

A violência contra o cão Orelha ganhou grande repercussão no Brasil. Casos de violência e negligência contra animais domésticos e silvestres não são exclusivos de um país. Em diferentes partes do mundo, tais condutas geram repúdio público, mobilização social e debates legislativos — refletindo uma crescente consciência sobre direitos e bem-estar animal.

Do Japão ao Brasil, leis e práticas se confrontam com a complexidade de punir e prevenir maus-tratos, especialmente quando menores de idade estão envolvidos.

Japão: situação atual e legislação contra maus-tratos

Aumento Recorde: Em 2023, a Agência Nacional de Polícia (ANP) registrou um recorde histórico de 181 casos de abusos investigados.

Crescimento em 10 anos: O número de ocorrências de maus-tratos quase quadruplicou na última década.

Animais Mais Afetados: Dos casos registrados recentemente, gatos (97 casos) e cães (65 casos) são as principais vítimas, seguidos por hamsters, coelhos e galinhas.

Tipos de Crime: Os casos investigados incluem abandono (64 casos), morte ou ferimento deliberado (41 casos) e negligência severa, como falta de comida ou higiene (57 casos).

Legislação: Lei de Bem-Estar e Gestão de Animais

A principal norma é a Lei sobre o Bem-Estar e Gestão de Animais, (Act on Welfare and Management of Animals) promulgada em 2013, que foi significativamente endurecida em reformas recentes (2019/2024).

Penalidades Atuais:

Gravidade do crime: A lei não separa especificamente punições pelo tipo de animal (por exemplo, cão vs. gato), mas a gravidade da conduta geralmente influencia a pena aplicada.

Morte ou Ferimento Doloso: A punição máxima subiu para até 5 anos de prisão ou multa de até 5 milhões de ienes.

Abandono e Negligência: O abandono de um animal ou a privação de alimento e água (crueldade por omissão) pode resultar em até 1 ano de prisão ou multa de até 1 milhão de ienes.

Microchips Obrigatórios: Para coibir o abandono, desde 2022 é obrigatória a implantação de microchips em cães e gatos vendidos por criadores e pet shops.

Discussões atuais: A Dieta (Parlamento) tem discutido a implementação de um sistema que permita a retirada imediata do direito de propriedade de donos agressores, resolvendo uma brecha onde, mesmo após a condenação, os animais às vezes precisavam ser devolvidos aos agressores por serem considerados “propriedade”.

E no caso de menores de idade cometendo maus-tratos?

No Japão, o tratamento de menores de 18 anos que cometem crimes de maus-tratos aos animais é regido pela Lei de Juvenis (Shonenho), que sofreu reformas importantes recentemente.

1. Responsabilidade Penal aos 18 e 19 anos

Embora a maioridade civil no Japão tenha passado para 18 anos, a Lei de Juvenis ainda os classifica como “Juvenis Específicos” (Tokutei Shonen).

Encaminhamento: Diferente de adultos, eles são quase sempre encaminhados primeiro ao Tribunal de Família.

Punição: No caso de maus-tratos graves (morte ou ferimento cruel de animal), o promotor pode decidir tratá-los como adultos, o que pode levar a penas de prisão de até 5 anos e multas pesadas.

Publicidade: A lei agora permite que a mídia divulgue nomes e fotos de infratores de 18 e 19 anos se eles forem indiciados criminalmente.

2. Menores de 14 a 17 anos

Foco Educativo: O sistema japonês prioriza a reabilitação. O menor é enviado para o Centro de Classificação Juvenil para avaliação psicológica.

Medidas de Proteção: O Tribunal de Família pode decidir pelo envio a uma Escola de Treinamento Juvenil (reforma) ou colocá-lo sob liberdade condicional com supervisão de oficiais de justiça.

Acompanhamento Psicológico: Devido à forte correlação científica entre crueldade animal na infância e futura violência contra humanos, o sistema japonês impõe acompanhamento psiquiátrico obrigatório.

3. Menores de 14 anos

Isenção de Pena Criminal: Eles não podem ser presos ou processados criminalmente.

Serviços Sociais: São encaminhados ao Centro de Orientação Infantil (Jido Sodanjo). Os pais podem ser responsabilizados legalmente e obrigados a pagar indenizações civis pelos danos causados ao animal ou ao seu dono.

O Papel das Escolas e Sociedade

Com o aumento de vídeos de abusos em redes sociais por jovens, o governo japonês implementou o “Programa de Educação para a Vida” nas escolas fundamentais.

O objetivo é ensinar o valor da vida animal como parte do currículo ético para prevenir crimes futuros. Para entender mais sobre a estrutura de reabilitação, consulte o site do Ministério da Justiça do Japão (MOJ).

O caso que chocou o Brasil: a morte do cão Orelha

No dia 4 de janeiro de 2026, em Praia Brava, no litoral de Florianópolis (Santa Catarina), um cão comunitário chamado Orelha — um animal querido pelos moradores, que vivia no local há cerca de dez anos — foi brutalmente agredido por um grupo de quatro adolescentes.

O ataque ocorreu na madrugada e deixou o animal com ferimentos tão graves que ele precisou ser eutanasiado no dia seguinte em uma clínica veterinária.

O laudo veterinário apontou que Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, segundo a polícia, possivelmente por meio de um chute ou objeto rígido.

Investigação e desdobramentos

A Polícia Civil de Santa Catarina conduziu uma investigação detalhada, reunindo imagens de câmeras de segurança, depoimentos e outros indícios.

A conclusão apontou um adolescente como autor principal da agressão que causou a morte de Orelha. A investigação foi finalizada no início de fevereiro de 2026.

A polícia pediu internação de um dos adolescentes, medida equivalente à prisão no sistema juvenil, devido à gravidade do ato. Três adultos foram indiciados por coação de testemunhas, acusados de tentar atrapalhar o andamento da investigação.

No mesmo contexto, outro cão, chamado Caramelo, teria sido alvo de tentativa de afogamento pelo mesmo grupo, embora tenha sobrevivido ao ataque.

Repercussão social

O episódio gerou forte comoção nacional e protestos em várias cidades brasileiras, com manifestantes pedindo justiça por Orelha e mudanças na legislação para punir de forma mais severa maus-tratos a animais.

O caso impulsionou propostas políticas no Brasil:

O presidente do Senado anunciou que dará prioridade a projetos de lei que visam combater maus-tratos a animais, incluindo a criação de um cadastro nacional de agressores e o aumento das penas para crimes de crueldade animal.

Parlamentares também apresentaram propostas para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de endurecer as punições em caso de violência contra animais cometida por menores.

Em Santa Catarina, um projeto chamado “Lei Orelha” foi proposto para aumentar as sanções e responsabilização de pais ou responsáveis por menores que cometam maus-tratos.

Reflexões e desafios

Diferenças culturais na legislação

No Japão, a legislação de proteção animal já prevê punições severas para maus-tratos, mas o foco em medidas socioeducativas para menores ainda é um tema de debate e revisão constante.

No Brasil, casos como o de Orelha reforçam a necessidade de adequação ou fortalecimento das leis existentes, tanto para punir crimes cruéis quanto para prevenir comportamentos violentos — especialmente quando praticados por adolescentes.

Importância da conscientização

A repercussão do caso Orelha evidencia um sentimento crescente de que a violência contra animais não pode ser vista como um ato isolado ou “brincadeira cruel”. Ela está conectada a valores sociais mais amplos sobre respeito à vida, bem-estar animal e responsabilidade social.

Maus-tratos a animais são crimes que reverberam além da dor física imposta às vítimas — impactam comunidades, mobilizam debates legais e mostram lacunas que ainda existem nas legislações de diferentes países.

No Japão, a lei de bem-estar animal já prevê punições robustas, mas o tratamento de responsáveis menores de idade segue o enfoque educativo do sistema juvenil.

No Brasil, o caso do cão Orelha acelerou discussões e propostas de leis mais duras, tanto para punir maus-tratos quanto para responsabilizar adultos e familiares envolvidos.

Tanto no contexto japonês quanto no brasileiro, o objetivo deve ser claro: tirar animais da condição de objeto e reconhecê-los como seres sencientes, merecedores de proteção jurídica e respeito ético — especialmente quando feridos por atos de crueldade evitáveis.