CBD no Japão: o que a lei permite — e o que é proibido

O uso de CBD no Japão é cercado por regras rígidas. Entenda o que a lei japonesa permite, o que é proibido e quais riscos existem para estrangeiros.

O uso de canabidiol (CBD) no Japão tem atraído interesse crescente nos últimos anos, impulsionado pela popularização do produto em outros países.

No entanto, a legislação japonesa apresenta regras restritivas e específicas que diferem bastante das encontradas em mercados como os Estados Unidos, Europa e Brasil — especialmente no que diz respeito ao consumo interno e à importação.

Este artigo explica, com base na legislação atual e em orientações das autoridades japonesas, o que é permitido, o que é proibido e como a política de CBD tem avançado no Japão.

O que é CBD — e por que a confusão com cannabis?

O canabidiol (CBD) é um composto químico presente na planta de cannabis (Cannabis sativa). Ao contrário do THC (tetraidrocanabinol), o CBD não tem efeitos psicoativos; ou seja, não causa “barato”.

Apesar dessa diferenciação, no Japão todas as substâncias derivadas de cannabis são tratadas historicamente com extrema cautela, em grande parte por uma combinação de fatores culturais, históricos e legais que colocam a planta de cannabis sob controle rígido.

A lei japonesa sobre cannabis

Imagem: Depositphotos

A legislação que regula cannabis no Japão é a Cannabis Control Law, promulgada em 1948. Essa lei proíbe o cultivo, a posse, a utilização e a venda de cannabis e seus derivados, com exceção de partes específicas da planta. O ponto central para o CBD é:

● Permitido: uso de partes da planta que não contenham THC

● Proibido: qualquer produto que contenha THC ou compostos psicoativos relacionados

Essa distinção legal é crucial para entender a política japonesa sobre CBD.

CBD permitido: sem THC, sim — com THC, não

No Japão, o uso e a venda de produtos de CBD que não contenham THC são, em regra, permitidos. Isso inclui:

✔ Óleos de CBD descarboxilados sem THC
✔ Cremes e cosméticos com CBD
✔ Produtos alimentícios com CBD (dependendo da formulação, conforme explicação abaixo)

A regra básica é que o produto final não contenha nenhum vestígio de THC. Isso significa que muitos produtos vendidos legalmente em outros países — como óleos full-spectrum que contêm THC em traços — são ilegais no Japão.

Recentemente, a lei foi endurecida para incluir o crime de consumo de cannabis e derivados, com penas que podem chegar a 7 anos de prisão.

CBD isolado no mercado japonês

A forma mais segura para consumidores e comerciantes no Japão é o CBD isolado — isto é, a forma pura de CBD sem outros canabinoides, especialmente sem THC.

Muitos produtos vendidos em lojas físicas ou online no Japão são feitos a partir de isolado de CBD por essa razão.

Importação de CBD no Japão

A importação de produtos com CBD sem THC é geralmente permitida, desde que:

● O produto realmente não contenha qualquer traço de THC
● A composição seja claramente declarada e atenda às normas de segurança alimentar/medicinal

De modo prático:

● Produtos de CBD vendidos por empresas internacionais podem ser importados, desde que certificados como livres de THC

● A alfândega japonesa pode bloquear envios com qualquer teor de THC, mesmo em quantidades ínfimas

Para empresas e indivíduos, a recomendação é obter certificação analítica (COA / relatório de laboratório) que comprove a ausência de THC antes da importação.

CBD em alimentos e bebidas: atenção às regras

Embora produtos cosméticos e tópicos de CBD sejam relativamente comuns no Japão, a regulamentação torna mais complexa a venda de alimentos e bebidas com CBD:

Por que isso é complicado?

A legislação de alimentos no Japão é rígida quanto a aditivos e ingredientes que não estão explicitamente autorizados. Mesmo quando não há THC, um produto pode ser barrado se não estiver listado na tabela japonesa de ingredientes permitidos para alimentos.

Isso significa que, em muitos casos:

● Produtos alimentícios com CBD não podem ser vendidos sem aprovação específica
● Importadores e fabricantes podem precisar registrar o ingrediente junto às autoridades de segurança alimentar

Esse processo — embora possível — torna a comercialização de CBD em alimentos mais custosa e burocrática.

Situação dos medicamentos à base de cannabis

Até o momento, o Japão não aprovou medicamentos à base de cannabis que contenham THC. Medicamentos que contêm apenas CBD e são aprovados em outros países (como alguns usados para epilepsia) não têm aprovação automática no Japão.

Qualquer uso medicinal de CBD/THC depende de:

● Aprovação específica pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW)
● Registro como medicamento prescrito
● Estudos clínicos e documentação científica submetida às autoridades reguladoras

Atualmente não há medicamentos à base de cannabis (contendo THC) aprovados para uso geral no Japão.

Aplicações permitidas e mercado emergente

Apesar das restrições, o mercado de CBD no Japão tem crescido, especialmente em segmentos como:

● Cosméticos com CBD
● Produtos tópicos para cuidados com a pele
● Óleos essenciais para bem-estar (sem THC)
● Produtos de spa e aromaterapia

Esse crescimento ocorre em paralelo à demanda global por terapias naturais e bem-estar, mas sob o guarda-chuva legal rígido que exclui qualquer potencial psicoativo.

O que os consumidores devem saber

Se você está no Japão e quer consumir ou importar CBD, é importante lembrar:

● Confira certificados que provem ausência de THC
● Desconfie de produtos “full-spectrum” (que podem conter traços de THC)
● Produtos alimentícios podem precisar de aprovação adicional
● A posse de qualquer item que contenha THC — mesmo em pequenas quantidades — pode ser considerada crime de acordo com a Lei de Controle de Cannabis.

Posso levar CBD para o Japão?

Embora o uso de CBD seja permitido no Japão, levar CBD em uma viagem ao Japão é fortemente desencorajado e considerado de alto risco. Isso porque a maioria dos produtos estrangeiros contém traços de THC (acima de 0,3%) que são ilegais no Japão.

No Japão, produtos de CBD podem comprados localmente em lojas especializadas ou farmácias, pois esses itens já passaram por testes laboratoriais rigorosos exigidos pelo governo japonês.

Se você ainda assim decidir levar o seu próprio CBD, você vai precisar de:

Certificado de Análise (COA): Documento laboratorial detalhado provando que o THC está abaixo de 10 ppm.
Yunyu Kakunin-sho: Uma permissão de importação emitida pelo Ministério da Saúde (MHLW) que deve ser solicitada online antes da viagem.
Fotos e Rótulos: Imagens nítidas do produto e da lista de ingredientes.

Desde dezembro de 2024, o uso de cannabis ilegal, incluindo produtos com THC acima do limite, é crime punível com até 7 anos de prisão. Caso não esteja em conformidade, você pode ser preso por posse e uso de narcótico ilegal.

E sobre canabinoides sintéticos?

A legislação japonesa é extremamente rigorosa e adota uma postura de “tolerância zero” contra canabinoides sintéticos. O governo utiliza um sistema de monitoramento dinâmico para banir rapidamente novas substâncias assim que surgem no mercado.

Compostos como HHCH (hexa-hidrocanabihexol), HHC, e análogos como THC-P foram explicitamente proibidos nos últimos anos após relatos de problemas de saúde causados por produtos comestíveis (gummies).

O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW) classifica canabinoides sintéticos como “Drogas Designadas” (Shitei Yakubutsu) sob a Lei de Assuntos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos. Isso permite que substâncias com estruturas químicas semelhantes às já proibidas sejam banidas preventivamente.

O CBN por exemplo ainda é tecnicamente permitido e amplamente distribuído no Japão como um ingrediente funcional para relaxamento e auxílio ao sono. No entanto, há planos para incluir o CBN na categoria de substâncias controladas.

Os motivos que as autoridades alegam para esse rigos é a dificuldade em distinguir analiticamente o CBN do CBD em produtos finais e demonstram preocupação com o marketing de “efeitos psicoativos leves” que algumas marcas usam para promover o CBN no Japão.

Conclusão: a posição japonesa sobre CBD em 2026

O Japão permite o uso legal de CBD sem THC, mas mantém regras rígidas sobre:

● Importação
● Venda de alimentos com CBD
● Medicamentos à base de cannabis
● Comercialização que envolva qualquer concentração de THC

Em uma sociedade que ainda tem uma abordagem cautelosa em relação à cannabis, o CBD encontra espaço — mas sob regras claras e vigilância rigorosa.

Para consumidores e empresas, a chave é cumprir a legislação japonesa à risca, com certificações adequadas e comunicação transparente sobre composição.

Esse equilíbrio entre oportunidade e regulamentação continua moldando o crescimento do mercado de CBD no Japão.