Nenmatsu Chōsei: Como funciona o ajuste anual de imposto no Japão

Nenmatsu Chōsei é o ajuste anual de imposto de renda no Japão. Entenda como funciona, quem precisa fazer e como receber restituição.

Para quem trabalha no Japão, o fim do ano não significa apenas festas e encerramentos profissionais. É também o período do Nenmatsu Chōsei (年末調整), o ajuste anual de imposto de renda realizado pelas empresas japonesas.

Apesar de parecer complexo à primeira vista, esse sistema foi criado justamente para simplificar a vida do trabalhador, evitando que a maioria das pessoas precise fazer a declaração anual de imposto.

Entender como funciona o Nenmatsu Chōsei é essencial para garantir que você não pague impostos a mais — ou que receba uma restituição correta.

O que é o Nenmatsu Chōsei?

O Nenmatsu Chōsei é um ajuste de imposto de renda feito no final do ano pelas empresas para seus funcionários assalariados.

Durante o ano, o imposto de renda japonês (shotokuzei, 所得税) é descontado mensalmente do salário com base em estimativas. No entanto, essas deduções não consideram todas as informações pessoais do trabalhador, como:

● dependentes
● seguros pagos
● mudanças familiares
● despesas dedutíveis

O Nenmatsu Chōsei corrige essas diferenças, recalculando o imposto real devido.

Quem precisa fazer o Nenmatsu Chōsei?

O Nenmatsu Chōsei é aplicado a:

● funcionários assalariados (正社員, 契約社員, アルバイト, パート)
● trabalhadores registrados em uma única empresa principal
● estrangeiros residentes no Japão que trabalham sob contrato CLT japonês

Quem normalmente não faz Nenmatsu Chōsei:

● autônomos (freelancers)
● pessoas com múltiplas fontes de renda
● quem mudou de emprego e não entregou os documentos anteriores
● quem recebe rendimentos elevados acima do limite definido

Esses casos exigem a declaração anual de imposto (Kakutei Shinkoku).

Quando acontece o Nenmatsu Chōsei?

O processo ocorre geralmente entre:

● novembro e dezembro

A empresa solicita documentos e formulários, realiza os cálculos e ajusta o imposto no salário de dezembro ou janeiro. A empresa tem até o dia 31 de janeiro para entregar o relatório final (Gensen Choshu Hyo) à prefeitura e à repartição fiscal.

Documentos exigidos no Nenmatsu Chōsei

Os principais formulários incluem:

1. Declaração de isenção por dependentes

Inclui:

● cônjuge
● filhos
● pais ou outros dependentes elegíveis

A quantidade de dependentes influencia diretamente o valor do imposto.

2. Seguro de vida e seguro de pensão privada

Valores pagos em:

● seguro de vida
● seguro de longo prazo
● seguro de pensão privada

Podem ser parcialmente deduzidos.

3. Seguro contra terremoto

Pagamentos de jishin hoken (地震保険) também geram dedução fiscal.

4. Empréstimo imobiliário

Quem comprou imóvel pode declarar o crédito imobiliário, reduzindo o imposto devido.

O que acontece após o ajuste?

Após o cálculo final, podem ocorrer dois cenários:

Restituição de imposto

Se você pagou mais imposto do que devia ao longo do ano, o valor é devolvido diretamente no salário.

Cobrança adicional

Se pagou menos do que o devido, a diferença é descontada no salário.

Em muitos casos, trabalhadores recebem uma pequena restituição, o que torna o Nenmatsu Chōsei popularmente conhecido como um “bônus inesperado”.

Nenmatsu Chōsei e o imposto municipal

É importante destacar que o Nenmatsu Chōsei ajusta apenas:

● imposto de renda nacional (所得税)

O imposto municipal Jūminzei (住民税) é calculado separadamente pelo governo local no ano seguinte, com base nos dados corrigidos.

Estrangeiros também fazem Nenmatsu Chōsei?

Sim. Estrangeiros residentes no Japão:

● participam do mesmo sistema
● possuem os mesmos direitos e deveres fiscais
● podem incluir dependentes no exterior, desde que cumpram os requisitos legais

Essa é uma dúvida comum entre brasileiros e outros estrangeiros que trabalham no Japão.

O que acontece se eu não entregar os documentos?

Se os formulários não forem entregues:

● a empresa faz o cálculo padrão
● você pode perder deduções importantes
● será necessário fazer a declaração anual (Kakutei Shinkoku) por conta própria.

Por isso, responder ao Nenmatsu Chōsei dentro do prazo é fundamental.

Se você não entregar os documentos à sua empresa a tempo ou se esqueceu de declarar algum dependente/seguro, a empresa não poderá fazer o ajuste: Você receberá o salário de dezembro com a retenção de imposto padrão (sem as deduções).

Kakutei Shinkoku (Declaração de Imposto de Renda Individual)

Se você perdeu o prazo da empresa, tem gastos médicos altos (acima de 100 mil ienes), ou possui renda extra superior a 200 mil ienes, deverá fazer a Declaração de Imposto de Renda Individual (Kakutei Shinkoku) diretamente na Receita Federal entre fevereiro e março.

Em 2026, a data para a entrega do Kakutei Shinkoku é entre 16 de fevereiro (segunda-feira) e 16 de março (segunda-feira) para que consiga receber a restituição devida.

Se você tiver direito a receber dinheiro de volta, a repartição de impostos pode aceitar sua declaração antes do início oficial, a partir de 13 de fevereiro de 2026.

Diferença entre Nenmatsu Chōsei e Kakutei Shinkoku

Você é obrigado a fazer o Kakutei Shinkoku se:

● É autônomo (kojin jigyo) ou freelancer.
● Sua empresa não realizou o seu ajuste de fim de ano (Nenmatsu Chosei).
● Trabalha em mais de um lugar e a renda secundária excede 200.000 ienes.
● Sua renda anual total ultrapassou 20 milhões de ienes.
● Recebeu renda do exterior enquanto residente no Japão.
● Deseja solicitar deduções que a empresa não faz, como gastos médicos elevados (geralmente acima de 100.000 ienes) ou o primeiro ano de financiamento imobiliário.

Reformas Importantes para 2026

O governo japonês aprovou mudanças que afetam o cálculo do imposto:

Aumento da Isenção: O teto de renda anual isenta de imposto de renda deve subir de 1,03 milhão para 1,78 milhão de ienes, aumentando o valor líquido recebido por muitos trabalhadores.
Dedução Básica: Haverá um aumento no valor da dedução básica para contribuintes com renda de até 6,65 milhões de ienes.
E-Tax: O uso do sistema online e-Tax da Receita Federal com o cartão My Number é altamente incentivado para evitar filas e agilizar o processo.

Documentos Comuns

Gensen Choshu Hyo: Comprovante de rendimentos e retenção na fonte entregue pela empresa.
Cartão My Number: Necessário para identificação.
Caderneta Bancária: Para o depósito de eventual restituição.
Comprovantes de Dedução: Recibos médicos, certificados de seguros ou remessas para dependentes no exterior.
Dica: Se for sua primeira vez, verifique se sua prefeitura oferece atendimento em português ou utilize o guia oficial da NTA em português para preenchimento manual ou online.

Por que o Nenmatsu Chōsei é importante?

O Nenmatsu Chōsei reflete um dos princípios do sistema japonês: eficiência e simplicidade administrativa, garantindo que o imposto seja justo, que o trabalhador não pague além do necessário e que o governo receba valores corretos.

Compreender como funciona ajuda você a economizar dinheiro, evitar problemas fiscais e se organizar melhor financeiramente no Japão.

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