IMPORTANTE: Mudanças no Nenkin em 2017

mudanças do nenkin 2017

Muitas pessoas perderão o direito ao reembolso do nenkin dattai ichijikin a partir de 1 de Agosto de 2017 por mudanças nas regras da aposentadoria japonesa.

Devido a dezenas de perguntas que recebemos sobre o tema, algumas inclusive questionando a validade das informações, decidimos editar o artigo, incluindo alguns exemplos, fontes e esclarecimentos. (Última atualização feita no dia 16/06/2017).

Primeiramente esclarecemos que nossa intenção não é de provocar pânico e sim informar das consequências das mudanças na legislação para as pessoas que tem (ou tinham) planos de resgatar o reembolso do nenkin (dattai ichijikin) e possuem visto permanente.

O que muda?

De forma resumida, a partir desta data o tempo mínimo de contribuição/cobertura para a solicitação de aposentadoria passa de 25 anos para 10 anos.

Quais as consequências diretas aos estrangeiros no Japão?

Basicamente muitas pessoas que tem visto permanente já não poderão mais pedir o reembolso do shakai hoken (nenkin dattai ichijikin) que no momento é possível realizar ao voltar para o Brasil por estarem elegíveis a obtenção de aposentadoria por idade, quando completem a idade mínima para aposentar-se no Japão que é de 65 anos. (Fonte: Japan Pension Service)

Explicação:

Primeiro recordemos os requisitos para reembolso (dattai ichijikin):

1-Não ter nacionalidade japonesa
2-Haver contribuído ao menos 6 meses com o nenkin
3-Não estar residindo no Japão
4-Não usufruir do direito de receber aposentadoria (ou qualquer tipo de pensão)

Nota – Preste atenção no requisito 4 pois este vai fazer toda a diferença

(fonte)

Agora vejamos o exemplo abaixo:

Considerando que você cumpre com os requisitos acima de 1 até o 3, porém o 4 é a grande “pegadinha” e é o que fará tudo mudar com a nova regra dos 10 anos, explico:

Suponhamos que você tenha ido para o Japão com 25, tenha visto permanente e pagou 7 anos de nenkin, aparentemente você pode ir ao Brasil e solicitar seu reembolso pois cumpre com os 4 requisitos certo? ERRADO, isso por causa de algo chamado kara kikan 合算対象期間 (Gassan taishō kikan) que o nenkin leva em conta para quem tem visto permanente, entenda:

Kara Kikan

No cenário acima, a pessoa chegou no Japão com 25 anos, porém pela lei Japonesa deveria estar contribuindo obrigatoriamente com o Nenkin desde os 20, então eles aplicam o kara kikan ou período vazio para os 5 anos que ela esteve no Brasil depois de completar 20 anos.

Neste caso, ela pagou apenas 7 anos de nenkin porém somando o kara kikan, o tempo total de cobertura foi para 12 anos o que de acordo com a nova regra a torna elegível para aposentar-se por idade.

Fonte: Nenkin.go.jp Parágrafo 1, artigo 5

Agora recordemos do requisito número 4 para o dattai ichijikin que é “Não usufruir do direito de receber aposentadoria (ou qualquer tipo de pensão)”. Sendo elegível esta pessoa já não cumpre os 4 requisitos e já não tem direito ao reembolso dattai ichijikin.

PS: Esta regra do kara kikan não é nova, já se aplicava para a legislação atual dos 25 anos porém quase ninguém era afetado (geralmente apenas quem ia para o Japão pela primeira vez depois dos 40 anos). No entanto, nos últimos tempos tem havido muitas solicitações de reembolso negadas devido a essa regra do Kara Kikan, que passou a ser mais rigorosa.

Esse fato pode estar relacionado com o aumento gradativo e sucessivo de estrangeiros com visto permanente no país. De vários pontos de vista, incluindo o previdenciário, as pessoas com visto permanente são vistas da mesma forma que os que têm cidadania japonesa.

Quem será afetado pela mudança?

A princípio, perderão o direito de solicitar o reembolso do shakai hoken (nenkin dattai ichijikin) a partir de 1º de Agosto de 2017 as pessoas que:

-Possuem visto permanente e foram para o Japão depois dos 30 anos de idade não importando o tempo que pagaram shakai hoken (nenkin)

-Possuem visto permanente e pagaram shakai hoken por mais de 10 anos (independente da idade)

Agora tudo faz sentido, certo?

Veja também:
Dúvidas frequentes sobre o resgate do nenkin
Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão
Ferramenta grátis para calcular o reembolso do Shakai Hoken

Então perderei tudo que paguei?

Não, você apenas não poderá solicitar o reembolso do shakai hoken por desligamento (nenkin dattai ichijikin), porém ainda poderá se aposentar quando completar 65 anos.

Considerações:

-Não houve mudança nas regras do reembolso do nenkin, o que aconteceu foi uma mudança nas regras da previdência que por consequência fez com que algumas pessoas perdessem o direito por não cumprir todos os requisitos.

-Para as pessoas que tem outros tipos de visto, NÃO se aplica o princípio do kara kikan, ou seja, nada muda.

As pessoas que tem visto permanente e tem planos de receber o reembolso do shakai hoken (nenkin dattai ichijikin) devem se apressar e solicitar o reembolso o quanto antes.

Caso deseje fazer sua solicitação ou tenha dúvidas, conte com os serviços da Taxback.com que esclarecerá todas as suas dúvidas e cuidará de todo processo pra você. Basta mandar um email para Brasil@taxback.com ou preencher o formulário abaixo:

Fonte: nenkin.go.jp Imagem: thepage.jp

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20 Comentários

  1. Edsom Honda

    seria muito bom se vcs tbm colocassem uma tabela de qto a pessoa ira receber de aposentadoria com o tempo de participaçao,pois vi que algumas pessoas acham que vao se aposentar com 10 anos e vao receber um bom salario aposentado

  2. Yohimasa Fujii

    Olá,gostaria de saber quais são as fontes dessa matéria,estou com algumas dúvidas sobre o asssunto.

  3. Rodrigo

    Olá, eu vi a fonte , e lá , realmente que vai mudar o tempo de contribuição mínima de 25 para 10 anos , está correto , porém , para receber o datta itiji kin, não tem nada escrito referente a isso na página de consulta. Vim até o nenkin jimusho tirar as dúvidas pessoalmente e me informaram que mudará somente o prazo mínimo de contribuição, mas o datta ijikin poderá ser feito o resgate normalmente , mesmo no caso de o cidadão ter visto permanente. Silvia kawanami , fora esta fonte, de onde vocês tiraram que não poderemos resgatar mais o datta itiji kin ? Sendo que na sua fonte na está explícito ?

  4. rogerio

    E pessoas que nao tem o visto permanente e veio depois dos 30 anos tbm perde?

  5. Oi pessoal. O artigo foi editado com maiores explicações sobre as mudanças na previdência japonesa. Creio que agora ficará mais fácil entender como essas mudanças podem interferir no reembolso de quem possui visto permanente.

    Lembrando que o artigo possui caráter 100% informativo.

    Sei que o princípio do kara kikan é algo novo para a maioria das pessoas porém sempre foi aplicado pelo nenkin. O fato é que poucas pessoas tinham as aplicações negadas por essa razão, o que irá mudar após essas novas mudanças.

    Caso haja mais dúvidas, fiquem a vontade para explana-las aqui.
    Um abraço…
    Silvia

  6. ZDF

    Fui até o nenkin de duas cidades diferentes e ambos informaram que não houve alteração na lei para estrangeiros (incluindo os com visto permanente). Levei impresso a fonte citada por vocês (http://www.nenkinbox.com/archives/6653), e a resposta foi “Isso demonstra que apenas foi alterado o tempo de contribuição para aposentadoria”.

    Explicaram que ” caso houvesse qualquer alteração na lei para estrangeiro, nós (nenkin) teríamos recebido um comunicado, o que não aconteceu.”

    Assim sendo, vocês poderiam citar a fonte onde explica em detalhes está mudança na lei para ESTRANGEIROS QUE POSSUEM VISTO PERMANENTE?

  7. O Kara Kikan mencionado no artigo só se aplica a quem tem visto permanente. Como vimos, a nova regra permite a pessoa aposentar-se após 10 anos de contribuição.

    Por exemplo, se uma pessoa foi para o Japão aos 25 anos e tirou o visto permanente, basta contribuir por 5 anos para tornar-se elegível para receber a aposentadoria pois será contado os 5 anos que ela contribuiu + os 5 anos do Kara Kikan = 10 anos.

    Ou seja, a pessoa torna-se elegível para receber a aposentadoria após atingir a idade mínima que é de 65 anos e portanto não poderá resgatar o dattai ichijikin.

    Mas por que o Kara Kikan é aplicado nesse caso? Pela lei Japonesa, esta pessoa deveria estar contribuindo obrigatoriamente com o Nenkin desde os 20, então eles aplicam o kara kikan para os 5 anos que ela esteve no Brasil depois de completar 20 anos.

    Se uma pessoa foi para o Japão com 28 anos, então o kara kikan será aplicado para os 8 anos, bastando pagar 2 anos de Nenkin para ser elegível para aposentadoria por idade, e assim sucessivamente. Espero ter esclarecido a sua dúvida.

  8. Arquimedes Mamoro Nakamura

    Olá
    No meu caso não é um comentário,sim tenho dúvida sobre o Nenkin.Eu tenho contribuido quase 8 anos de previdencia social.
    Então a fábrica onde eu trabalho me disse poderia resgatar uma parte pois tenho mais de 7 anos de contribuição,que vale apena pedir resgate.Quando foi dar entrado para pedido de reenbolso ai fiquei sabendo que precisa ter visto permanente,como eu não tinha visto permanente,já dei entrada para tirar visto permanente.
    já faz quase 6 meses que dei entrada para tirar visto permanente,ainda estou aguardando.Dúvida se vai ter alguma alteração quanto ao meu pedido.
    Obrigado

  9. ZDF

    O que não está claro é sobre a restrição de restituição para quem possue visto permanente. Não há qualquer menção disso. Nunca houve qualquer menção na lei a respeito de pessoas com visto permanente, nem mesmo nessa nova regra.

  10. Não é preciso ter visto permanente para solicitar o resgate do nenkin. Eu mesma solicitei anos atrás e naquele momento eu não tinha visto permanente. Muito estranho terem pedido isso à você, pois o reembolso não depende do tipo de visto…

    Se você contribuiu por sete anos no Japão, basta solicitar o Dattai Ichijikin (Pagamento Parcial de Desligamento) antes de voltar ao Brasil.

    Ao chegar no Brasil, você deve fazer o pedido de resgate dentro de um prazo de até dois anos, mas fique ciente de que o valor que receberá será referente aos últimos 36 meses de contribuição. Nesse caso, os outros quatro anos de contribuição não serão levados em consideração.

  11. Rnu

    Silvia , então muitas pessoas irão podem se aposentar por contribuição mínima quando chegar o tempo de aposentadoria por idade , muito estranho isso. Ainda, não somente eu , como acho que muitas pessoas que leram ou que venham a ler este artigo , ficaram com dúvidas referente ao mesmo, principalmente as pessoas que possuem visto permanente e contribuem ou já contribuíram o shakai Hoken por alguns anos. Recomendo e acho que vocês do Japão em foco deveriam recomendar a todos a tirarem suas dúvidas indo pessoalmente no nenkin jimusho , pois isso pode variar de caso pra caso. Não achei legal a atitude de vocês postarem uma informação tão importante assim generalizando as mudanças , pois isto, conheço pessoas que estão indo pro Brasil somente pra poder resgatar o dattai ichi kin, preocupados pq leram o artigo e não se informaram direito sobre o assunto , e estes acabando que perdendo emprego , gastando tempo e dinheiro , as vezes , sem necessidade de se preocupar . Pessoal vão ao nenkin jimusho primeiro antes de tomar qualquer atitude , assim como eu ou mesmo a Sílvia , não podemos dar informações sendo que não somos especialistas no assunto . Pode ser que mudou algumas coisas e a Sílvia esteja certa em alguns pontos, mas procurem alguém competente antes de tomar qualquer decisão .

  12. Gabriela Nascimento

    Olá,gostaria de saber quais são as fontes dessa matéria,pois nem no escritório do Nenkin souberam informar de onde vocês tiraram
    que as pessoas que possuem visto permanente e foram para o Japão depois dos 30 anos de idade não importando o tempo que pagaram shakai hoken perderão o direito ao reembolso do nenkin dattai ichijikin.Também não mencionaram nada referente ao kira kinkan,que o nenkin leva em conta para quem tem visto permanente.
    Silvia Kawanami,aguardo respostas .
    Grata pela atenção .

  13. Arquimedes Mamoro Nakamura

    Vou esperar pela aprovação do meu visto permanente,depois vou dar entrada de reenbolso novamente.
    Na verdade quem ta cuidando de todo isso e a fabrica onde eu trabalho, pois eu sozinho não consigo fazer nada.
    Acho que vai dar tudo certo,Muito obrigado! um abraço.

  14. Pessoal, de maneira nenhuma este artigo foi criado para polemizar. Nosso intuito é apenas alertar e deixar as pessoas cientes de que com a mudança de 25 para 10 anos pode ocorrer problemas na hora de solicitar o reembolso do nenkin para quem tem visto permanente.

    Realmente não sou especialista, mas quem me passou essas informações foi um escritório internacional especializado em reembolsos de estrangeiros no Japão. Esse escritório presta serviços não só para brasileiros como para pessoas de diversas nacionalidades.

    Como mencionei no artigo, a regra do Kara kikan existe há um bom tempo mas raramente era aplicado, no entanto nos últimos meses muitos reembolsos tem sido negados por conta dessa regra. O fato é que o número de residentes no país com visto permanente tem aumentado drasticamente nos últimos anos e acredito que por esse motivo estejam sendo mais rigorosos.

    Pesquisem a fundo sobre o kara kikan e caso queiram tirar dúvidas com um especialista no assunto, sugiro que encaminhem um email para Brasil@taxback.com. Como eu disse, trata-se de um escritório especializado no assunto e que há muitos anos presta assessoria a brasileiros e pessoas das mais diversas nacionalidades que trabalham no Japão. Jamais brincariam com um assunto tão sério.

  15. Oi Rnu…
    Entendo sua preocupação. Mas só pra você ter uma ideia, tem muitas pessoas (com visto permanente) que não estão conseguindo receber o reembolso por causa do Kara kikan e agora com a redução da contribuição mínima para 10 anos, vai piorar a situação.

    Vou relatar o caso de uma pessoa que não conseguiu o reembolso. Neste caso em questão, a pessoa pagou 7 anos de nenkin (85 meses) e eles aplicaram o 241 meses de kara kikan completando 326 meses (27 anos) e com isso negaram o reembolso.

    Peço que leia a carta pois está bem explicativa.

    É como eu disse, cada caso é um caso. O que as pessoas precisam fazer é apenas avaliar sua situação e decidir o que fazer. Pra quem tem a intenção de aposentar-se no Japão, ótimo. Mas quem tem o intuito de receber o reembolso, deve tomar as devidas precauções para que não receba uma carta como essa que postei. Se quiser arriscar, ok, mas pelo menos vai estar ciente de algo que poderia acontecer e assim não será pego de “calças curtas”.

    Segue abaixo outros links que mencionam a relação do kara kikan com estrangeiros que possuem visto permanente ou nacionalidade japonesa:
    http://www.postal-club.com/finance/fin-plan/fin-plan060.aspx
    http://www.office-onoduka.com/soudan_zirei/mail/0707.html
    http://www.city.tsuru.yamanashi.jp/forms/info/info.aspx?info_id=11157
    http://www.city.misato.lg.jp/3893.htm
    https://ja.wikipedia.org/wiki/%E8%80%81%E9%BD%A2%E5%B9%B4%E9%87%91

  16. roberto tanaka

    pergunta: minha esposa foi dependente do meu shakai hoken por 7 anos e agora fazem 3 anos q ela paga o shakai tendo ela hoje 60 anos sera possivel ela aposentar-se proporcionalmente referente a 10 anos??

  17. Na verdade, talvez em apenas alguns casos, a aposentadoria por idade ocorre aos 64 anos de idade. Durante o primeiro ano a pessoa recebe um valor menor e a partir do segundo ano (65 anos completos) passa a receber um valor adicional. Aqueles que desejarem podem comparecer ao escritório do Nenkin e solicitar uma simulação para saber o valor que receberá anualmente de aposentadoria em função dos valores já pagos ou de uma estimativa do que terá sido pago até a data de se aposentar.

  18. nelson takashi oshiro.

    Gostaria de saber se eu tenho o direito do reembolso do Shakai-Roken,.

  19. Tokimimeguro@gmail.com estou pensando em retornar ao Brasil em breve, qual o procedimento devo tomar para reembolsar o nenkin hoken , antes ou depois de retornar ,ao Brasil.?

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