Governo anuncia políticas mais rigorosas em relação à imigração e residentes estrangeiros

O governo do Japão anunciou novas políticas para endurecer a imigração, ampliar deportações, dificultar a naturalização e aumento nos valores de visto.

O governo japonês anunciou na sexta-feira, dia 23, um amplo pacote de medidas para endurecer as regras sobre imigração e permanência de estrangeiros, incluindo critérios mais rígidos para naturalização e o aumento significativo das deportações financiadas pelo Estado e realizadas com escolta de agentes de imigração.

Ao mesmo tempo, o Executivo afirma que adotará uma estratégia combinando sanções e incentivos, prometendo reforçar políticas de integração, como o acesso ampliado a programas de ensino da língua japonesa para trabalhadores estrangeiros e seus familiares.

Algumas medidas ainda estão em fase de discussão, entre elas as relacionadas à compra de terras por estrangeiros, cuja definição final deve ocorrer até o verão.

“O pacote foi elaborado para responder à sensação de ansiedade e injustiça sentida pelos cidadãos”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete, Minoru Kihara, durante reunião ministerial. Segundo ele, o objetivo é criar uma sociedade na qual “tanto japoneses quanto estrangeiros possam viver com segurança e tranquilidade”.

Regras mais rígidas para vistos e residência permanente

O documento de 98 páginas divulgado pelo governo japonês prevê a possibilidade de tornar obrigatória a participação em cursos sobre língua japonesa e sistemas sociais do país para estrangeiros que solicitem ou renovem vistos.

Também está prevista uma triagem mais rigorosa nos processos de emissão e renovação de vistos, com atenção especial a estrangeiros que tenham cometido infrações legais, deixado de pagar impostos ou acumulado dívidas médicas. No caso de residentes permanentes, o governo estuda a revogação do status se essas irregularidades forem constatadas.

As diretrizes ainda estão em elaboração, mas a previsão é que as penalidades entrem em vigor em abril de 2027.

Naturalização ficará mais difícil

O pacote também propõe mudanças significativas nas regras de naturalização. O período mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania japonesa deve ser ampliado de cinco para pelo menos dez anos.

Atualmente, o tempo exigido para naturalização é de pelo menos 5 anos, tempo menor do que o necessário para a obtenção de residência permanente que é de 10 anos.

Parlamentares defendem que a cidadania — que concede direitos como o voto — não deveria ser mais fácil de obter do que o status de residente permanente.

Aumento das taxas de visto

O governo planeja elevar as taxas de visto a partir do ano fiscal de 2026, justificando a medida como necessária para modernizar sistemas administrativos e lidar com o aumento no volume de solicitações.

Embora o relatório não detalhe os valores, discussões internas do Partido Liberal Democrático indicam que a taxa de emissão de visto pode subir de ¥3.000 para ¥15.000 (aprox. R$ 509), enquanto a renovação poderia passar de ¥6.000 para ¥40.000 (aprox. R$ 1.360).

Mesmo com o reajuste, o Japão continuaria cobrando valores inferiores aos de países ocidentais, como os Estados Unidos e a Alemanha.

Deportações financiadas pelo Estado serão ampliadas

O governo também anunciou que pretende dobrar o número de deportações financiadas pelo Estado e realizadas com escolta policial até 2027, com o objetivo de reduzir o número de estrangeiros que ignoram ordens de saída do país.

Em 2024, foram realizadas 249 deportações desse tipo. Nesses casos, quando um estrangeiro não cumpre voluntariamente a ordem de deportação, o governo compra a passagem aérea e providencia o retorno ao país de origem, com ou sem escolta, dependendo da situação.

Entre janeiro e agosto do ano passado, os cidadãos turcos lideraram o número de deportações financiadas pelo Estado, seguidos por filipinos e cingaleses, segundo dados oficiais.

Ensino da língua japonesa ganha destaque

Reconhecendo a barreira linguística como um dos principais desafios à integração, o governo pretende reforçar programas de ensino do japonês tanto no exterior — para preparar trabalhadores antes da chegada — quanto no Japão, incluindo educação pré-escolar para crianças imigrantes.

Atualmente, a oferta é desigual. No ano fiscal de 2024, 38,2% dos municípios japoneses não ofereciam aulas de japonês, públicas ou privadas. Nessas localidades vivem mais de 170 mil estrangeiros, um aumento de 21% em relação ao ano anterior.

Okinawa lidera o ranking de municípios sem cursos, seguida por Tottori e Hokkaido.

A partir de agosto, trabalhadores estrangeiros que ingressarem no novo sistema que substituirá o programa de estágio técnico em 2027 deverão obrigatoriamente realizar o Teste de Proficiência em Japonês Básico.

Compra de imóveis por estrangeiros segue em debate

As discussões sobre restrições à compra de imóveis por estrangeiros continuarão nos próximos meses. O governo pretende divulgar uma política fundiária específica até o verão e, por ora, começará a coletar dados sobre a posse de condomínios por estrangeiros e o uso de águas subterrâneas.

Também será avaliada a possível nacionalização de ilhas remotas cuja propriedade seja considerada sensível do ponto de vista da segurança nacional.

Em outubro, moradores da cidade de Suo-Oshima, na província de Yamaguchi, entregaram uma petição com cerca de 5.600 assinaturas pedindo restrições mais rígidas, após a compra de um grande terreno por um cidadão chinês em uma ilha próxima a bases militares.

A preocupação central, segundo moradores, é que a propriedade estrangeira represente riscos à segurança nacional, devido à proximidade com instalações militares japonesas e norte-americanas.